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Acordo MERCOSUL - CEE.

A Comissão das Comunidades Européias, por um lado, e o Conselho do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por outro.

Recordando as conclusões do encontro dos Ministros das Relações Exteriores dos quatro países membros do MERCOSUL, em 29 de abril de 1991, com a Comissão das Comunidades Européias (a seguir denominada "Comissão"), assim como os resultados da Reunião Ministerial MERCOSUL - Comunidade Européia de 2 de Maio de 1992, em Guimarães, Portugal.

Conscientes de que tanto as Comunidades Européias como o MERCOSUL partilham como objetivo principal a promoção do progresso econômico e social dos seus países membros através da integração, no âmbito da democracia.

Considerando que a Comissão, desde a criação da primeira das Comunidades Européias em 1952, acumulou uma vasta experiência em todos os domínios da integração européia.

Desejosos de promover a cooperação entre a Comissão e as Instituições do MERCOSUL criadas pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1991 mediante a partilha da experiência adquirida e o apoio institucional recíproco em geral.

Tendo em conta que é oportuno criar um mecanismo de diálogo e de exploração das possibilidades de cooperação inter-institucional e da sua realização.

Acordaram no seguinte:

ARTIGO 1º

A Comissão e o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL instituem entre eles a cooperação mais estreita possível, tendo em conta as suas competências respectivas e os meios disponíveis.

ARTIGO 2º

1. A cooperação entre a Comissão e o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL pode abranger, nomeadamente, os seguintes domínios:

- Intercâmbio de Informações.

- Formação de pessoal.

- Assistência técnica.

- Apoio institucional.

2. Podem ser identificadas outros domínios de comum acordo.

ARTIGO 3º

1. O Intercâmbio de informação entre a Comissão e as Instituições do MERCOSUL pode incluir quaisquer informações gerais, técnicas, econômicas, jurídicas ou outras suscetíveis de as interessar reciprocamente. Esse intercâmbio pode efetuar-se através de todos os meios adequados. Incluindo a ligação a bancos de dados informatizados.

2. A Comissão e as instituições do MERCOSUL cooperarão com o objetivo de assegurar a máxima eficácia de utilização dos seus recursos em matéria de coleta, análise, publicação e difusão de informação, sem prejuízo de acordos eventualmente necessários para a proteção do caráter confidencial de algumas dessas informações.

ARTIGO 4º

1. As ações de formação em matéria de integração destinar-se-ão principalmente ao pessoal pertencente às instituições de ambas as partes.

2. As ações de formação realizar-se-ão sob qualquer forma adequada, nomeadamente sob a forma de cursos, seminários, conferências, estágios ou intercâmbios.

ARTIGO 5º

A assistência técnica às diversas atividades das instituições interessadas do MERCOSUL consistirá, nomeadamente, em estudos, análises e transferência, sob todas as formas adequadas, de conhecimentos e experiências relativos às políticas e ações necessárias para atingir os objetivos da integração entre os Estados-Partes do MERCOSUL.

ARTIGO 6º

O apoio institucional tem em vista o reforço da capacidade e de eficácia das instituições do MERCOSUL através de todos os meios adequados, nomeadamente através da designação de pessoal especializado europeu e de uma melhoria das infra-estruturas materiais.

ARTIGO 7º

1. A Comissão e o Conselho do MERCOSUL instituem um Comitê Conjunto de Consultas com o objetivo de desenvolver e intensificar o diálogo inter-institucional, bem como de promover e assegurar o acompanhamento das ações de cooperação iniciadas com base no presente acordo.

2. O Comitê conjunto de Consultas será composto por representantes do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por um lado, e da comissão, por outro.

3. O nível de representação de ambas as partes será tão elevado quanto o exigir a ordem de trabalhos.

4. O Comitê Conjunto de Consultas reunir-se-á, normalmente, duas vezes por ano. Podem ser previstas, de comum acordo, reuniões adicionais. A presidência das reuniões será assegurada alternadamente por ambas as partes.

5. Um projeto de agenda será discutido informalmente entre ambas as partes antes de cada reunião e aprovado no início da mesma. Após as reuniões será elaborada uma ata.

ARTIGO 8º

O presente documento é válido por um período de três anos a partir da sua entrada em vigor, sendo renovado por recondução tácita por períodos de um ano, exceto se uma das partes notificar a outra parte, por escrito, da sua decisão de denunciar o acordo três meses antes do termo do mesmo.

ARTIGO 9º

O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura pelos representantes da Comissão e do Conselho do MERCOSUL.

ARTIGO 10º

O presente acordo é redigido em três originais, em francês, espanhol e português, fazendo fé os três textos.

Pela Comissão das Comunidades Européias

Pelo MERCOSUL
 

 

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