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Audiência pública debate projeto de mineração às margens do rio Camaquã

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Santana da Boa Vista abriu, na última terça-feira (22), a série de três audiências que serão realizadas, por determinação do Ministério Público Federal (MPF), com o fim de debater a instalação de uma mineradora pela Votorantim Metais e Iamgold Brasil na Vila de Minas do Camaquã, em Caçapava do Sul, Região Central. Nesta quarta-feira (23), será a vez de Bagé discutir o assunto no Ginásio Graciano, e na quinta (24), a instalação será abordada pela população de Pinheiro Machado. Limites da área de instalação do empreendimento, os três municípios foram desconsiderados pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), necessitando a intervenção do MPF. “Foi um erro nosso”, admitiu Renato das Chagas da Silva, diretor técnico da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), logo na abertura da audiência, ao ser questionado pela população dessas cidades.
Mas essa não foi a única polêmica envolvendo a audiência. A Fepam não respeitou a ordem cronológica das inscrições, nesta terça-feira, motivo de muita reclamação das comunidades das Palmas, Piratini, São Lourenço do Sul, além de professores e pesquisadores. Muitos deles chegaram primeiro à tenda montada pela Votorantim no camping da Associação dos Servidores Municipais de Santana da Boa Vista, mas a maioria só falou no final, quando o local estava quase esvaziado. Com a Portaria nº 66/11 da Fepam em mãos, alguns questionaram o fato de a ordem não estar sendo obedecida. As inscrições foram recebidas por atendentes de uma empresa contratada pela Votorantim, o que também foi motivo de reclamação por parte da população, que entendia que a organização e condução da audiência era tarefa que caberia à Fepam.
Ainda houve questionamento quanto à duração da audiência que, de acordo com a mesma portaria, não deveria ter ultrapassado cinco horas, entretanto se protelou por quase sete horas. Devido à longa duração da reunião e de não ter sido respeitada a ordem, muitos manifestantes contrários ao projeto denominado Caçapava do Sul, como a comunidade das Palmas, interior de Bagé e que ficará a 800 metros da área prevista para instalação da mineradora não conseguiram permanecer até o fim. Da mesma opinião compartilhavam vários professores e estudantes, a maioria da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), que também falaram quase no final, embora inscritos bem cedo e estivessem no início da lista, quando a maioria das pessoas já tinha deixado o local sem almoço e cansada.

Para tentar conter os ânimos, o Diretor da Fepam alegou que seguiu a ordem repassada pela organização e que, se ocorreram “equívocos”, iria corrigi-los para as audiências públicas futuras, o que as pessoas esperam que ocorra já nas reuniões marcadas para Bagé e Pinheiro Machado. “Primeiramente, queria parabenizar a organização: fui o primeiro a me escrever e ainda estou aqui”, ironizou o professor universitário e médico veterinário Eduardo Antunes, que conseguiu fazer sua manifestação contrária à mineradora às 15h40min da tarde. Professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Valério Pillar encaminhou uma reclamação ao Ministério Público Federal sobre o desrespeito à ordem das inscrições. Ele chegou de Porto Alegre por volta das 8h25min, quando fez sua inscrição logo depois dos representantes das Palmas. “Cheguei cedo para me inscrever para falar (como cidadão), ainda havia poucas pessoas naquele momento. Entretanto, a ordem de chamada pela mesa não obedeceu à ordem de inscrições. Pessoas que se inscreveram perante a mesa depois de mim falaram antes. Quando fui chamado para falar já eram cerca de 14h30min”, relatou o professor.
Nas quase sete horas de audiência pública, mais de 50 pessoas usaram o microfone para manifestar sua opinião. Antes, porém, o Diretor da Fepam explicou que o empreendimento está em fase de licenciamento prévio, etapa em que ocorrem, por exemplo, as audiências e se discute os impactos ambientais. Já o gerente do Projeto Caçapava do Sul, Engenheiro de Minas Paul Cezanne, apresentou o empreendimento, procurando evidenciar os benefícios. O investimento inicial é de R$ 371 milhões com a geração de 450 empregos diretos. Além de cobre, chumbo e zinco, ele admitiu que a mineradora pretende extrair “subproduto da prata”, minério que até então jamais tinha sido admitido pela empresa.

Como o chumbo tem potencial tão perigoso quanto ao iodo, Cezanne teve de responder, por diversas vezes, sobre a contaminação da área, que tem seu sustento e fonte de renda numa produção diferenciada, justamente pelas peculiaridades da Região do Alto Camaquã. “Não existe produção de metais, será feita em mercados distintos. Não existe empreendimento sem impacto ambiental e não é intenção da empresa implantar o projeto e sair poluindo”, argumentou Cezanne, ao admitir que o projeto oferece riscos. O escoamento dos minérios, de acordo com ele, será feito pela RS-265, que liga a Vila de Minas do Camaquã a Santana da Boa Vista, rumo ao Porto de Rio Grande. A arrecadação, informou ele, ficará com Caçapava do Sul no percentual total de 2% sobre o lucro líquido declarado pela empresa, que será fatiado entre o município (65%), Estado (23%) e União (12%). O coordenador do projeto prometeu, ainda, que será usada mão de obra local, mas só de Santana da Boa Vista, Vila de Minas do Camaquã e Caçapava do Sul.
“Ninguém quer comer carne com chumbo. A população não foi ouvida devidamente, nós só estamos aqui porque o Ministério Público Federal intercedeu”, protestou Marcos Sanchez Blanco, vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC) e gestor do Arranjo Produtivo Local (APL), o primeiro de Ovinos do país. Ele, que foi um dos poucos contra o projeto que conseguiu se pronunciar logo no início das manifestações, enfatizou que a pecuária é a principal atividade da região e sustento de mais de 450 famílias.
Pouca participação da cidade
Apesar de ser em Santana da Boa Vista, poucas pessoas do local se manifestaram na audiência. A maioria que foi ao microfone defender a mineradora era de Caçapava do Sul e da Vila de Minas do Camaquã e usou como argumento o aspecto econômico. Também participaram colaboradores da própria Votorantim. De Santana, uma das manifestações foi do prefeito eleito, Arilton de Oliveira Freitas (PT). Ele ressaltou que “os rejeitos serão empilhados a seco” e que não haverá risco de contaminação. Também, destacou Freitas, que, se a Fepam e o MPF se posicionarem a favor do empreendimento, não haverá motivo para ele ser contra.
“Eu confio nas instituições. Esse é um empreendimento que é uma oportunidade de geração de renda e de qualidade de vida para a população do município”, defendeu o prefeito eleito. Sobre a RS-265, de chão batido, por onde devem passar 40 caminhões por dia da mineradora, o futuro prefeito disse que não há promessa de investimento pela Votorantim, mas acredita que, em virtude do empreendimento, o governo do Estado deve fazer melhorias no trecho.
O atual prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivan (PP), foi outra liderança política que foi ao microfone defender o projeto e não escapou de algumas vaias. “O Rio Camaquã não tem dono, quero reafirmar nosso absoluto apoio à implementação desse projeto pelo que representa economicamente e socialmente para Caçapava do Sul e outros municípios”, pregou Otomar, sob vaias e alguns aplausos. O governo do Estado também mandou um representante da Capital para apoiar a instalação da mineradora. O enviado foi o representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia José dos Santos Oliveira. “O governo apoia esse projeto”, afirmou ele, dizendo que falava em nome do secretário Fábio Branco, titular da pasta.
Próximo do final da audiência, vários professores e pesquisadores, além das comunidades das Palmas, Piratini e São Lourenço se manifestaram. Os professores em coro criticaram o EIA-Rima, classificando “de fraco”, com “fragilidades” e chegaram a defender que o trabalho seja refeito pela quantidade de equívocos apresentados. Já os moradores expressaram a luta para manter a produção pecuária. “Nós procuramos sim o desenvolvimento sustentável para todas as famílias”, ressaltou a produtora Vera Fátima Ribeiro Tarouco, de Piratini, numa referência que a mineradora só beneficiaria um município. “Eu acho que a Votorantim é uma empresa beneficente, pelo que ouvi falar aqui”, ironizou Vera Collares, das Palmas.
MP Estadual acompanha audiência
Todas as manifestações e polêmicas ocorridas ao longo da audiência de Santana da Boa Vista foram acompanhadas de perto pelo promotor de Justiça Ricardo Rodrigues, designado pelo procurador-Geral de Justiça, Marcelo Donelles, para acompanhar especificamente esse projeto. Ele disse que boa parte dos apontamentos levantados pela comunidade sobre o EIA-Rima foram constatados por pareceres técnicos do MP. Entre eles, a falta de detalhamento técnico sobre o uso e reuso da água do Camaquã, o tratamento dos rejeitos e a construção de unidade de conservação. O documento “recheado” de questionamentos, segundo ele, foi encaminhado à Fepam, que por sua vez o repassou à Votorantim, que tem prazo de 120 dias para responder.

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Fonte: www.sul21.com.br  

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