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Municípios de MG pressionam Congresso para liberação de 'royalty' da mineração

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O contingenciamento de mais de R$ 74 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) tira o sono dos prefeitos dos municípios mineradores do Estado. O valor, referente a outubro e novembro, ainda não foi repassado pela União.

A esperança dos gestores é um projeto de lei (PLN 20/2016) que determina a liberação dos recursos ainda este ano, mas que depende da aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

A votação, que deveria ter ocorrido na terça-feira da semana passada, foi adiada devido à crise política envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Novamente inserido na ordem do dia nesta quarta-feira (14), o texto pode ir à votação até o fim da semana.

Ontem (13), prefeitos das cidades mineradoras do Estado fizeram blitze no Congresso para pressionar os parlamentares a votarem o projeto de lei.

“Esse imbróglio no Congresso trouxe uma série de problemas para as cidades e também para os estados”, diz o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM). A previsão é a de que o Governo de Minas receba R$ 26 milhões com a aprovação.

Cifras
A Cfem é recolhida das mineradoras pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e calculada a partir do faturamento líquido com a exploração do minério. No caso do minério de ferro, base econômica da maioria dos municípios que aguardam o recurso, a alíquota é de 2%.

Caso a reversão do contingenciamento da Cfem seja confirmada, somente Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, receberá R$ 9,53 milhões. Na região Central de Minas, Congonhas terá direito a R$ 8,28 milhões e Itabira, a R$ 7,01 milhões. São 12 municípios de pequeno e médio portes que têm ao menos R$ 1 milhão retido, cada.

“Isso não pode ficar para o ano que vem, pois interfere diretamente nas contas do município”, diz o prefeito de Luminárias e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig), Arthur Maia Amaral (PT).

Investimento
Apesar de não ser possível utilizar o valor da Cfem para o pagamento de pessoal – exceto servidores da educação –, o recurso é visto como um alívio e tanto no orçamento dos municípios.

“O recurso contingenciado não afeta diretamente o pagamento do 13º salário, mas indiretamente é possível que outra rubrica, utilizada para o pagamento de fornecedores, por exemplo, seja liberada para o uso de pessoal, com a entrada da Cfem devida”, explica Gilberto Fontes, secretário de Controladoria e Auditoria de Itabira.

Em São Gonçalo do Rio Abaixo, cerca de R$ 35 milhões dos R$ 135 milhões do orçamento anual são provenientes da Cfem. Proveniente das atividades da Vale, a fatia correspondente a outubro e novembro soma R$ 6,16 milhões, mas está retida. “Esse recurso poderia ser utilizado para terminarmos a construção de uma escola em tempo integral”, lamenta o secretário de Planejamento, Alisson Menezes.

Pagamento de valor contestado foi ‘refresco’ em orçamento
O aparente crescimento dos valores arrecadados em 2016 por alguns municípios do Estado com a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) não reflete uma melhoria no mercado do minério de ferro.

Trata-se, na verdade, do pagamento de uma parcela de repasse pendente, relativa a anos anteriores, e questionada pelos municípios às mineradoras, a partir de uma ação da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (Amig) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O valor pago foi reconhecido como legítimo pelas mineradoras. Aproximadamente R$ 160 milhões entraram no caixa dos municípios de Minas nos cinco primeiros meses do ano. Doze municípios foram contemplados, reforçando o orçamento principalmente de Itabira e Nova Lima.
Em Itabira, o recolhimento da Cfem saltou de R$ 41 milhões no ano passado para uma projeção de R$ 85 milhões, até novembro deste ano. Em Nova Lima, o valor subiu de R$ 50,7 milhões, em 2015, para R$ 73,6 milhões, em projeções para novembro de 2016.

Expectativa
Os municípios esperam que novos valores pendentes sejam pagos no ano que vem. “Vai depender do trabalho de articulação, de movimentar governadores dos Estados mineradores e prefeitos. É preciso conversar com o DNPM e as empresas. O que for devido, deve ser pago”, assevera o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM).

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Fonte: www.hojeemdia.com.br  

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