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Prefeitura cobra medidas emergenciais para evitar falta de água em Paracatu

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Ação extrajudicial foi entregue junto à Copasa e descumprimento pode resultar em processo administrativo. Companhia informou que vem adotando ações desde 2017.

ma ação extrajudicial foi protocolada pela Prefeitura de Paracatu, no Noroeste de Minas, a fim de cobrar da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a adoção de medidas emergenciais para evitar uma nova crise hídrica no município. No ano passado, a falta de água deixou a população em alerta durante o período de estiagem.

A Copasa foi procurada e por meio de nota confirmou que recebeu a notificação extrajudicial do Município, mas não se manifestou se está analisando o documento e se pretende acatar os pedidos. A companhia reforçou que vem adotando ações emergenciais desde 2017.

O G1 entrou em contato com o Município para ter acesso ao documento com todas as ações descritas, contudo não conseguiu contato com a assessoria de comunicação até a publicação do texto.

Segundo as informações do Município, o documento foi entregue pelo prefeito Olavo Condé na sede da empresa, em Belo Horizonte, na última semana. O material também foi entregue à Promotoria de Justiça de Paracatu.

Na ação, a Prefeitura pontua que a empresa não está cumprindo o cronograma de ações previstas no contrato assinado em 2009. Também consta as principais medidas que a Copasa deverá tomar em um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma dos trabalhos a serem executados. Em caso de descumprimento, poderá ser instaurado um processo administrativo por inadimplência contratual para posterior rescisão do contrato.

Crise hídrica
Os moradores de Paracatu viveram, no segundo semestre de 2017, uma crise hídrica que durou cerca de dois meses devido à falta de chuva e a consequente baixa vazão do Ribeirão Santa Izabel. A Copasa é responsável pelo sistema de abastecimento do município há quase 40 anos e disse, na ocasião, que o rio estava "zerado" e diversas medidas são tomadas para que a população não ficasse sem água.

Foi adotado um sistema de rodízio para o abastecimento nos bairros da cidade com o uso de mais de 20 caminhões-pipa, sendo que 12 foram destinados para buscar água no ribeirão Escurinho e levar até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Santa Izabel para tratamento e distribuição aos moradores.

Os demais foram utilizados para abastecimento de porta em porta e atendimento às instituições municipais e o reservatório do Bairro Amoreiras II. O fornecimento de água foi normalizado somente no dia 7 de novembro, quando voltou a chover na região.

Obras
Para minimizar os problemas, a Copasa divulgou a aplicação de investimento superior a R$ 7 milhões em obras. No final de 2017, 12 poços artesianos foram perfurados, sendo que seis deles apresentaram vazão, somando um total de 35 litros por segundo. O investimento na obra foi de mais de R$ 1 milhão e segundo a Copasa, por meio de nota nesta terça-feira (12), há um processo licitatório para energização, urbanização e ligação dos seis poços ao sistema de abastecimento de água, com a construção de cerca de sete km de adutora.

Ainda conforme a nota, foram abertos os envelopes do processo licitatório das obras de construção de um reservatório estratégico de acumulação de água bruta, com capacidade de armazenar aproximadamente 800 mil metros cúbicos. A estrutura demandará um investimento de mais de R$ 5 milhões e irá armazenar água do ribeirão Santa Isabel, a ser utilizada no abastecimento do município durante o período de estiagem.

"O processo licitatório está suspenso até 20 de junho, data que corresponde ao fim do prazo legal para a interposição de recurso garantindo às empresas concorrentes. A previsão para a homologação do processo e o início das obras é para agosto de 2018", disse trecho da nota enviada pela Copasa.

A Companhia também informou que irá implantar uma nova captação no ribeirão Escurinho. A previsão para a conclusão do processo licitatório da etapa, que está sendo montado, é para os próximos meses. Este empreendimento, que tem valor estimado de R$ 15 milhões, contemplará a construção de mais de 14 km de adutora, uma nova captação e elevatórias de bombeamento com capacidade para captar 230 litros por segundo.

Segundo a companhia, foi emitida no dia 26 de março desse ano a ordem de serviço das obras de setorização do sistema de distribuição de água de Paracatu, para melhorar as condições do fornecimento de água do município. O investimento está estimado em cerca de R$ 6 milhões.

Nas obras de setorização estão sendo instalados registros em pontos estratégicos na malha de rede de água para facilitar as manobras operacionais (abertura e fechamento da água), de acordo com a necessidade. Além disso, estão sendo implantadas redes, adutoras e reservatórios.

Leia mais em: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/prefeitura-cobra-medidas-emergenciais-para-evitar-falta-de-agua-em-paracatu.ghtml

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Fonte: www.g1.globo.com  

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